Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-99 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-99
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-99 do TST
OJ-SDI1-99 PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 377) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do SBDI - I art. 843, § 1º, da CLT. Histórico: Redação original - Inserida em 30.05.1997