Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-94 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-94
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-94 do TST
OJ-SDI1-94 EMBARGOS. EXIGÊNCIA. INDICAÇÃO EX- PRESSA DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO COMO VIOLADO SBDI - I (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 221) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ERR 164691/1995, SDI-Plena Em 19.05.1997, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que não se conhe- ce de revista (896 "c") e de embargos (894 "b") por violação legal ou constitucional quando o recorrente não indica expressamente o dis- positivo de lei ou da Constituição tido como violado. Histórico: Redação original - Inserida em 30.05.1997