Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-90 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-90
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-90 do TST
OJ-SDI1-90 AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. NÃO EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓR- DÃO REGIONAL. RES. 52/1996 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/1996 (cancelada em decorrência da nova redação conferida ao art. 897 da CLT pela Lei nº 9.756/1998) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Quando o despacho denegatório de processamento de recurso de re- vista não se fundou na intempestividade deste, não é necessário o traslado da certidão de publicação do acórdão regional. Histórico: Redação original - Inserida em 30.05.1997