Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-9 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-9
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-9 do TST
OJ-SDI1-9 ALÇADA. DECISÃO CONTRÁRIA À ENTIDADE PÚ- BLICA. CABÍVEL A REMESSA DE OFÍCIO. DECRETO-LEI Nº 779/1969 E LEI Nº 5.584/1970 (cancelada em decorrência da redação da Súmula nº 303) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Tratando-se de decisão contrária à entidade pública, cabível a remes- sa de ofício mesmo de processo de alçada. Histórico: Redação original - Inserida em 07.11.1994