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JurisprudênciaOrientação JurisprudencialRevogada

Metadados
titulo
Orientação Jurisprudencial SDI1-85 do TST
tribunal
TST
tipo
Orientação Jurisprudencial
numero
SDI1-85
data
2000-09-18
revogada
true
versao_texto
caderno consolidado do tribunal
fonte
https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
baixado_em
2026-10-15

Orientação Jurisprudencial SDI1-85 do TST

OJ-SDI1-85 CONTRATO NULO. EFEITOS. DEVIDO APENAS O EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS DOS DIAS TRABALHA- DOS (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 363) - Res. 97/00, DJ 18.09.2000 - republicação DJ 13.10.2000 Histórico: Redação original - Inserida em 28.04.1997