Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-81 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-81
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-81 do TST
OJ-SDI1-81 ART. 462, DO CPC. FATO SUPERVENIENTE (can- celada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 394) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista. Histórico: Redação original - Inserida em 28.04.1997