Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-80 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-80
- data
- 2003-04-29
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-80 do TST
OJ-SDI1-80 AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. SUBSTI- TUTO PROCESSUAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. INEXIS- TÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Ju- risprudencial nº 110 da SBDI-II) - DJ 29.04.2003 Quando o sindicato é réu na ação rescisória, por ter sido autor, como substituto processual na ação originária, é desnecessária a citação
SBDI - I dos substituídos. Histórico: Redação original - Inserida em 28.04.1997