Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-76 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-76
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-76 do TST
OJ-SDI1-76 SUBSTITUIÇÃO DOS AVANÇOS TRIENAIS POR QÜINQÜÊNIOS. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRA- BALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL. CEEE (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A alteração contratual consubstanciada na substituição dos avanços trienais por qüinqüênios decorre de ato único do empregador, mo- SBDI - I mento em que começa a fluir o prazo fatal de prescrição. Histórico: Redação original - Inserida em 14.03.1994