Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-44 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-44
- data
- 1994-09-13
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-44 do TST
OJ-SDI1-44 GESTANTE. SALÁRIO MATERNIDADE (inserida
SBDI - I em 13.09.1994) É devido o salário maternidade, de 120 dias, desde a promulgação da CF/1988, ficando a cargo do empregador o pagamento do período acrescido pela Carta.