Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-41 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-41
- data
- 1996-11-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-41 do TST
OJ-SDI1-41 ESTABILIDADE. INSTRUMENTO NORMATIVO. VIGÊNCIA. EFICÁCIA (inserida em 25.11.1996) Preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vi- gência do instrumento normativo, goza o empregado de estabilidade mesmo após o término da vigência deste.