Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-404 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-404
- data
- 2014-05-23
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-404 do TST
OJ-SDI1-404 DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PRO- MOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SBDI - I (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 452) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decor- rentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicá- vel é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Histórico: Redação original – DEJT divulgado em 16, 17 e 20.09.2010