Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-402 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-402
- data
- 1965-11-26
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-402 do TST
OJ-SDI1-402 ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIO. TERMI- NAL PRIVATIVO. ARTS. 14 E 19 DA LEI N.º 4.860, DE 26.11.1965. INDEVIDO (mantida) – Res. 175/2011, DEJT divul- gado em 27, 30 e 31.05.2011 O adicional de risco previsto no artigo 14 da Lei nº 4.860, de 26.11.1965, aplica-se somente aos portuários que trabalham em por- tos organizados, não podendo ser conferido aos que operam terminal privativo. Histórico: Redação original – DEJT divulgado em 16, 17 e 20.09.2010
C-98 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I