Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-40 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-40
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-40 do TST
OJ-SDI1-40 ESTABILIDADE. AQUISIÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO. NÃO RECONHECIDA (cancelada em decor- rência da sua conversão na Súmula nº 371) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do SBDI - I aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econô- micas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. Histórico: Redação original - Inserida em 28.11.1995