Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-396 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-396
- data
- 2010-06-11
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-396 do TST
OJ-SDI1-396 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE 8 PARA 6 HORAS DIÁ- RIAS. EMPREGADO HORISTA. APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)
SBDI - I Para o cálculo do salário hora do empregado horista, submetido a turnos ininterruptos de revezamento, considerando a alteração da jornada de 8 para 6 horas diárias, aplica-se o divisor 180, em obser- vância ao disposto no art. 7º, VI, da Constituição Federal, que asse- gura a irredutibilidade salarial.