Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-384 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-384
- data
- 2012-09-27
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-384 do TST
OJ-SDI1-384 TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIE- NAL. TERMO INICIAL (cancelada) - Res. 186/2012, DEJT di- vulgado em 25, 26 e 27.09.2012 É aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da Consti- tuição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Histórico: Redação original - (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) C-93 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I