Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-377 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-377
- data
- 2016-03-21
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-377 do TST
OJ-SDI1-377 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DE- NEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA EXARADO POR PRESIDENTE DO TRT. DESCABIMENTO. NÃO INTER- RUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL (cancelada a partir de 15 de abril de 2016) - Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e 21.03.2016 Não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo o efeito de inter- romper qualquer prazo recursal. *Cf. Instrução Normativa 40/2016 Histórico: Redação original - DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010.