Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-376 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-376
- data
- 2010-04-22
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-376 do TST
OJ-SDI1-376 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JUL- GADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO (DEJT divulgado em 19, SBDI - I 20 e 22.04.2010) É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo cele- brado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natu- reza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.