Orientação Jurisprudencial SDI1-369 do TST

OJ-SDI1-369 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SIN- DICAL. INAPLICÁVEL (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

C-88 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, exclusiva- mente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindi- catos, submetidos a processo eletivo.