Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-365 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-365
- data
- 2008-05-23
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-365 do TST
OJ-SDI1-365 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. INEXISTÊNCIA (DJ 20, 21 E 23.05.2008) C-87 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilida- de prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, por- quanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria res- pectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão fi- nanceira do sindicato (art. 522, § 2º, da CLT).