Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-356 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-356
- data
- 2008-03-14
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-356 do TST
OJ-SDI1-356 PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VO- LUNTÁRIA (PDV). CRÉDITOS TRABALHISTAS RECO- NHECIDOS EM JUÍZO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILI- DADE (DJ 14.03.2008) Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo não são suscetíveis de compensação com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à Demissão Vo- luntária (PDV).