Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-353 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-353
- data
- 2014-05-23
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-353 do TST
OJ-SDI1-353 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ART. 37, XIII, DA CF/1988. POSSIBI- LIDADE (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmu- la nº 455) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 À sociedade de economia mista não se aplica a vedação à equipara- ção prevista no art. 37, XIII, da CF/1988, pois, ao contratar empre- gados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado, con- forme disposto no art. 173, § 1º, II, da CF/1988. Histórico: Redação original - DJ 14.03.2008
C-84 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I