Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-341 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-341
- data
- 2004-06-22
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-341 do TST
OJ-SDI1-341 FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECOR- RENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPON- SABILIDADE PELO PAGAMENTO (DJ 22.06.2004)
C-80 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários.