Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-331 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-331
- data
- 2003-12-09
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-331 do TST
OJ-SDI1-331 JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE INSU- FICIÊNCIA ECONÔMICA. MANDATO. PODERES ESPECÍ- FICOS DESNECESSÁRIOS (DJ 09.12.2003) (cancelada) - Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30.06, 1º e 04.07.2016 Desnecessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para firmar declaração de insuficiência econômica, destinada à con- cessão dos benefícios da justiça gratuita. Histórico:
SBDI - I Redação original - DJ 09.12.2003