Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-327 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-327
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-327 do TST
OJ-SDI1-327 DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 392) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é compe- tente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano SBDI - I moral, quando decorrente da relação de trabalho. Histórico: Redação original - DJ 09.12.2003