§Leis.br
← Nova busca

JurisprudênciaOrientação Jurisprudencial

Metadados
titulo
Orientação Jurisprudencial SDI1-325 do TST
tribunal
TST
tipo
Orientação Jurisprudencial
numero
SDI1-325
data
2003-12-09
revogada
false
versao_texto
caderno consolidado do tribunal
fonte
https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
baixado_em
2026-10-15

Orientação Jurisprudencial SDI1-325 do TST

OJ-SDI1-325 AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO PELA EM- PRESA. COMPENSAÇÃO NO ANO SEGUINTE EM ANTE- CIPAÇÃO SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO PRO- FISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE (DJ 09.12.2003) O aumento real, concedido pela empresa a todos os seus emprega- dos, somente pode ser reduzido mediante a participação efetiva do sindicato profissional no ajuste, nos termos do art. 7º, VI, da CF/1988.