Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-316 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-316
- data
- 2003-08-11
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-316 do TST
OJ-SDI1-316 PORTUÁRIOS. ADICIONAL DE RISCO. LEI Nº 4.860/65 (DJ 11.08.2003) O adicional de risco dos portuários, previsto no art. 14 da Lei nº 4.860/65, deve ser proporcional ao tempo efetivo no serviço conside- rado sob risco e apenas concedido àqueles que prestam serviços na área portuária.