Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-308 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-308
- data
- 2003-08-11
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-308 do TST
OJ-SDI1-308 JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. RE- TORNO À JORNADA INICIALMENTE CONTRATADA. SERVIDOR PÚBLICO (DJ 11.08.2003) O retorno do servidor público (administração direta, autárquica e fundacional) à jornada inicialmente contratada não se insere nas ve- dações do art. 468 da CLT, sendo a sua jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado entre as partes.