Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-306 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-306
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-306 do TST
OJ-SDI1-306 HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. REGISTRO INVARIÁVEL (cancelada em decorrência da nova redação con- ferida à Súmula nº 338) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
C-71 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída in- variáveis são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, pre- valecendo o horário da inicial se dele não se desincumbir. Histórico: Redação original - DJ 11.08.2003