Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-305 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-305
- data
- 2015-05-18
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-305 do TST
OJ-SDI1-305 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 219) – Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015 Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisi- tos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Histórico: Redação original - DJ 11.08.2003