Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-302 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-302
- data
- 2003-08-11
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-302 do TST
OJ-SDI1-302 FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRA- BALHISTAS (DJ 11.08.2003) Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos traba- lhistas.