Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-299 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-299
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-299 do TST
OJ-SDI1-299 ESTABILIDADE CONTRATUAL E FGTS. COM- PATIBILIDADE (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 98) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 SBDI - I A estabilidade contratual ou derivada de regulamento de empresa é compatível com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a es- tabilidade legal (decenal, art. 492, CLT), que é renunciada com a op- ção pelo FGTS. Histórico: Redação original - DJ 11.08.2003