Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-294 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-294
- data
- 2014-05-23
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-294 do TST
OJ-SDI1-294 EMBARGOS À SDI CONTRA DECISÃO EM RE- CURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO QUANTO AOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. NECESSÁRIA A INDICA- ÇÃO EXPRESSA DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT (cance- lada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurispru- dencial Transitória nº 78 da SBDI-I) - Res. 194/2014, DEJT di- vulgado em 21, 22 e 23.05.2014 Para a admissibilidade e conhecimento de embargos, interpostos contra decisão mediante a qual não foi conhecido o recurso de revis- ta pela análise dos pressupostos intrínsecos, necessário que a parte embargante aponte expressamente a violação ao art. 896 da CLT. Histórico:
SBDI - I Redação original - DJ 11.08.2003