Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-290 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-290
- data
- 2005-07-05
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-290 do TST
OJ-SDI1-290 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (cancelada) - DJ 05.07.2005 É incompetente a Justiça do Trabalho para apreciar lide entre o sin- dicato patronal e a respectiva categoria econômica, objetivando co- brar a contribuição assistencial. Histórico: Redação original - DJ 11.08.2003