Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-281 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-281
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-281 do TST
OJ-SDI1-281 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO DO TRT NÃO ASSINADO. INTERPOSTO ANTERIORMENTE À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/99 (cancelada em decorrên- cia da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 52 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nos Agravos de Instrumentos interpostos anteriormente à edição da Instrução Normativa nº 16/99, a ausência de assinatura na cópia não a torna inválida, desde que dela conste o carimbo, aposto pelo servi- dor, certificando que confere com o original. Histórico: Redação original - DJ 11.08.2003
C-65 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I