Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-266 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-266
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-266 do TST
OJ-SDI1-266 ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. LIMI- TAÇÃO. ART. 522 DA CLT (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 369) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindi- cais, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Histórico: Redação original - Inserida em 27.09.2002