Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-265 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-265
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-265 do TST
OJ-SDI1-265 ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETIS- TA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUN- DACIONAL. APLICABILIDADE (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 390) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou
SBDI - I fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal. Histórico: Redação original - Inserida em 27.09.2002