Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-26 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-26
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-26 do TST
OJ-SDI1-26 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO REQUERIDA POR VI- ÚVA DE EX-EMPREGADO (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de com- plementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato de trabalho. Histórico: Redação original - Inserida em 01.02.1995