Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-256 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-256
- data
- 2002-03-13
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-256 do TST
OJ-SDI1-256 PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO. TE- SE EXPLÍCITA. SÚMULA Nº 297 (inserida em 13.03.2002) Para fins do requisito do prequestionamento de que trata a Súmula nº 297, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, ele- mentos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou à súmula.