Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-254 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-254
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-254 do TST
OJ-SDI1-254 FGTS. MULTA DE 40%. AVISO PRÉVIO INDENI- ZADO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇA INDE- VIDA (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 42 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal. Histórico: Redação original - Inserida em 13.03.2002