Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-253 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-253
- data
- 2002-03-13
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-253 do TST
OJ-SDI1-253 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. SBDI - I LEI Nº 5.764/71. CONSELHO FISCAL. SUPLENTE. NÃO AS- SEGURADA (inserida em 13.03.2002) O art. 55 da Lei nº 5.764/71 assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de Cooperativas, não abrangendo os membros suplentes.