Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-251 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-251
- data
- 2002-03-13
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-251 do TST
OJ-SDI1-251 DESCONTOS. FRENTISTA. CHEQUES SEM FUNDOS (inserida em 13.03.2002)
C-58 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.