Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-248 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-248
- data
- 2005-11-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-248 do TST
OJ-SDI1-248 COMISSÕES. ALTERAÇÃO. PRESCRIÇÃO TO- TAL. SÚMULA Nº 294. APLICÁVEL (cancelada em decorrên- cia da sua incorporação à Orientação Jurisprudencial nº 175 da
SBDI - I SBDI-I) - DJ 22.11.2005 A alteração das comissões caracteriza-se como ato único e positivo do empregador, incidindo a prescrição total, nos termos da Súmula nº 294 do TST. Histórico: Redação original - Inserida em 13.03.2002