Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-241 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-241
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-241 do TST
OJ-SDI1-241 PLANO COLLOR. SERVIDORES DE FUNDA- ÇÕES E AUTARQUIAS DO GDF. CELETISTAS. LEGISLA- ÇÃO FEDERAL (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 55 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
C-56 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I Inexiste direito adquirido às diferenças salariais de 84,32% do IPC de março de 1990 aos servidores celetistas de Fundações e Autarqui- as do GDF. Histórico: Redação original - Inserida em 20.06.2001