Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-228 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-228
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-228 do TST
OJ-SDI1-228 DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABA- LHISTAS. LEI Nº 8.541/92, ART. 46. PROVIMENTO DA CGJT Nº 3/84 E ALTERAÇÕES POSTERIORES (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 368) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O recolhimento dos descontos legais, resultante dos créditos do tra- balhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e calculado ao final. Histórico: Redação original - Inserida em 20.06.2001
C-53 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I