Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-220 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-220
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-220 do TST
OJ-SDI1-220 ACORDO DE COMPENSAÇÃO. EXTRAPOLA- ÇÃO DA JORNADA (cancelada em decorrência da nova reda- ção conferida à Súmula nº 85) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e
SBDI - I 25.04.2005 A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de horas. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal devem ser pagas como horas extras e, quan- to àquelas destinadas à compensação, deve ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. Histórico: Redação original - Inserida em 20.06.2001