Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-22 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-22
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-22 do TST
OJ-SDI1-22 BRDE. ENTIDADE AUTÁRQUICA DE NATURE- ZA BANCÁRIA. LEI Nº 4.595/1964, ART. 17. RES. BACEN Nº 469/1970, ART. 8º. CLT, ART. 224, § 2º. CF, ART. 173, § 1º (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Ju- risprudencial Transitória nº 34 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Histórico: Redação original - Inserida em 14.03.1994