Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-218 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-218
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-218 do TST
OJ-SDI1-218 PLANO COLLOR. SERVIDORES DO GDF. CELE- TISTAS. LEI DISTRITAL Nº 38/89 (cancelada em decorrência da sua incorporação à Orientação Jurisprudencial nº 241 da SBDI-I e posterior conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 55 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Inexiste direito adquirido às diferenças salariais de 84,32% do IPC de março de 1990 aos servidores celetistas da Administração Direta do Distrito Federal. Histórico:
C-50 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I Redação original - Inserida em 02.04.2001