Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-211 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-211
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-211 do TST
OJ-SDI1-211 SEGURO-DESEMPREGO. GUIAS. NÃO- LIBERAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 389) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o rece- bimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização. Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000