Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-204 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-204
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-204 do TST
OJ-SDI1-204 PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. ART. 7º, XXIX, DA CF (cancelada em decorrência da nova redação con- ferida à Súmula nº 308) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuiza- mento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extin- ção do contrato. Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000
C-47 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I