Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1-202 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1-202
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1-202 do TST
OJ-SDI1-202 PETROMISA. SUCESSÃO. PETROBRAS. LEGI- TIMIDADE (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 48 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Em virtude da decisão tomada em assembléia, a Petrobras é a real sucessora da Petromisa, considerando que recebeu todos os bens móveis e imóveis da extinta Petromisa. Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000